Lançado em maio de 2017, o Fala Curitiba tem o objetivo de ampliar o debate e a percepção da vontade da população nas propostas das leis orçamentárias do município. A partir dele, a consulta pública amplia seus canais de escuta, com reuniões nos bairros como forma de descentralização e ampliação, e um novo portal, a fim de descomplicar a participação. Com isso, a Prefeitura busca atingir um número maior de cidadãos e uma escuta mais efetiva das prioridades de cada região para a composição da proposta de orçamento da cidade.

A ideia é que a participação da população ganhe em qualidade. Haverá orientação sobre a forma como as leis, em especial o Plano Plurianual (PPA) e Lei de Diretrizes Orçamentarias (LOA), são construídas e como são destinados os recursos municipais, uma vez que, além dos investimentos, o orçamento de Curitiba deve cobrir as despesas da máquina, custeio da dívida e garantir a reserva legal obrigatória.

O programa é dividido em duas etapas por ano, a primeira para a LDO, que define os temas principais e a segunda para a LOA, que faz o detalhamento das prioridades, em uma sequência de 5 fases.  Ao final, as propostas eleitas para a cidade são encaminhadas para apreciação da Câmara Municipal como sugestão para a composição do orçamento da cidade.

 

Fala Curitiba 2019

Etapa – LDO

Esta etapa tem o objetivo apontar as prioridades para os investimentos do governo municipal para o ano seguinte, é o orçamento anual propriamente dito. As opções estão baseadas no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual (PPA), o qual foi elaborado em 2017, válido para os anos de 2018 a 2021.

 

Participação por meio eletrônico (27/02 a 05/04)

Nesta fase, o cidadão se cadastra no portal Fala Curitiba pelo site fala.curitiba.pr.gov.br e na sequência credencia as sugestões que o cidadão escolher como tema prioritário para ser tratado no orçamento da cidade. Cada cidadão pode fazer até 5 indicações por Regional, ou seja, pode indicar até 50 prioridades para Curitiba (5 em cada uma das 10 Regionais). Este credenciamento digital encerra às 14h do dia da Consulta Pública na Regional (conforme calendário abaixo).

 

Reuniões presenciais, de 1º a 05/04/2019

01/04/19 – Bairro Novo e CIC

02/04/19 – Pinheirinho e Tatuquara

03/04/19 – Boa Vista e Matriz

04/04/19 – Cajuru e Portão

05/04/19 – Boqueirão e Santa Felicidade

 

Nesta fase, o cidadão pode se fazer presente nas reuniões realizadas nas Administrações Regionais. Ou seja, além da sua participação por meio eletrônico, ele faz uso da palavra nas reuniões regionalizadas.

Uma forma de participação não exclui a outra. O cidadão pode fazer uso do sistema digital e também estar presente nas Consultas Públicas, e com isso participar duas vezes.

 

Etapa – LOA

Nesta etapa, continuam as duas formas de participação. Pelo portal Fala Curitiba, agora para credenciamento de sugestões mais específicas, ou seja, além dos temas, irão detalhar a sugestão; e por meio dos encontros presenciais, participando de reuniões que acontecem descentralizadas nos bairros de Curitiba.

 

Participação por meio eletrônico (15/04 a 19/06/19) e Reuniões de bairros, em datas específicas

As reuniões nos bairros têm início às 19h. No ano de 2019, foram 59 reuniões distribuídas pelos bairros da cidade. Nestas reuniões, o cidadão expõe sua sugestão em pequenos grupos divididos por tema/política pública, na presença de um gestor público da área, que pode esclarecer dúvidas e dar conhecimento de alguns serviços. As indicações postadas no portal Fala Curitiba (digital) até a data da reunião, que forem direcionadas ao bairro em questão, são entregues aos grupos para leitura e consideração. Em cada grupo temático, os participantes relatam suas prioridades individuais. Durante todo o período vigente desta fase, o cidadão pode credenciar suas sugestões pelo portal Fala Curitiba. O cidadão que já se cadastrou anteriormente, basta acessar com CPF e senha para participar.

 

Reuniões internas da Administração Municipal – 1º a 19/07/19

Neste período há a classificação das prioridades indicadas pela população no período de sugestões para a LOA, tanto as prioridades advindas pelo portal quanto das reuniões de bairros, elencando as prioridades que serão encaminhadas para a próxima fase e justificando as demais.

 

Eleição das prioridades – 23/07 a 09/08

Esta é a última fase de consulta pública, disponibilizando as prioridades elencadas por Regional, para a escolha da população. Há duas formas de participação, acessando o portal Fala Curitiba ou nas reuniões presenciais (conforme calendário abaixo). O resultado da votação eletrônica é somado aos votos presenciais, anunciando o ranking final com as 5 prioridades eleitas pela população para cada Administração Regional como indicações para a LOA.

A agenda das Consultas Públicas para a LOA:

05/08/19 – CIC e Bairro Novo

06/08/19 – Tatuquara e Pinheirinho

07/08/19 – Santa Felicidade e Boa Vista

08/08/19 – Cajuru e Portão

09/08/19 – Boqueirão e Matriz

 

EDIÇÕES

2017 – Foram promovidas 80 reuniões públicas nas regionais, salões de igrejas e espaços comunitários. Os encontros envolveram 6.574 pessoas, que demandaram 5.480 propostas individuais e 978 propostas coletivas para os bairros de Curitiba. Por fim, 52 propostas foram eleitas para execução em 2018.

2018 – O número superou em 66% o de 2017. Foram promovidas 90 reuniões, onde 10.913 pessoas participaram do programa de consultas públicas, que demandaram 6.409 propostas individuais e 546 prioridades coletivas, onde 51 propostas foram eleitas para execução em 2019.

2019 – A edição deste ano superou em 55% o ano de 2018 com 17.061 participações. O portal Fala Curitiba, acessado pelo site fala.curitiba.pr.gov.br propõe um sistema completo de interação e participação online, o que permite o cidadão participar de qualquer dispositivo que tenha conexão com a internet. Foram 81 reuniões, com 853 prioridades coletivas, das quais 50 foram eleitas para execução em 2020.

2020 – Conforme constituído no Art. 11 a Lei Orgânica do Município, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias deve ser encaminhado até 15 de maio e o projeto de Lei Orçamentária Anual do Município deve ser encaminhado até 30 de setembro do ano para exercício no ano seguinte.

 

Fala Curitiba e o 156

O Fala Curitiba trata de demandas que exigem prioridade no orçamento, demandas que fogem da rotina diária da cidade, como as de zeladoria urbana como por exemplo: a troca de uma lâmpada queimada ou o pedido de tapa-buraco, devem ser solicitadas diretamente pelo canais de atendimento da Central 156, pelo site: http://www.central156.org.br, chat: http://www.central156.org.br/chat ou pelo telefone 156.

156

FALA CURITIBA

OBJETIVO

Reclamações, solicitações, dúvidas Sugestões sobre como utilizar os recursos

NECESSIDADES

Individuais, pontuais, para atender determinada rua, cidadão ou equipamento Coletivas, estabelecidas em conjunto, buscando as prioridades que atendam o maior número de cidadãos

EXEMPLOS

“Solicitamos a poda das árvores da Rua nnnnnn” “É necessário um Plano de Manutenção das árvores, viabilizando recursos para as ações necessárias”
“Reclamação a respeito da falta de médico no Posto de Saúde  nnnnnn “Precisamos de mais médicos nos Postos de Saúde”
“Troca das lâmpadas nos postes da Praça nnnn “Priorizar os serviços de iluminação nos bairros”

CANAIS DE ENTRADA

Telefone, internet Site próprio, reuniões presenciais

ENCAMINHAMENTO DA PMC

Para os órgãos/entidades responsáveis pelo atendimento da solicitação; entra numa fila de prioridades Reuniões técnicas para classificação, estudo de viabilidade, planejamento de recursos necessários; indicação para constar na LDO/LOA

RESPOSTAS

Padrão, com tempo estabelecido para cada ação Sempre para o ano seguinte

QUANDO

A qualquer hora Em datas específicas, duas vezes ao ano,divulgadas com antecedência